Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- ce137949
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos)
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.É constitucional o reconhecimento do direito previdenciário à pensão por morte para a pessoa que tenha mantido, durante longo período e com aparência familiar, união com pessoa casada, porquanto o concubinato se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.
- CCerto
- EErrado