Questão de Direito Previdenciário — Crimes contra a Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PrevidenciárioCrimes contra a Seguridade Social
- Código
- ce137954
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos)
A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item.A empresa Z tem direito à extinção da punibilidade, pelo pagamento da quantia anteriormente subtraída à previdência social.
- CCerto
- EErrado