A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.O ato administrativo praticado por agente público no exercício da sua função expressa o sentido orgânico da administração pública.
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Sentido orgânico da administração pública
Gabarito: letra E (ERRADO). O ato administrativo praticado por agente público no exercício da função expressa o sentido subjetivo/formal/orgânico da administração pública, e não o sentido orgânico — que é apenas outra denominação para o mesmo sentido subjetivo. A afirmação está correta em sua essência, mas a banca trocou o termo "subjetivo" por "orgânico", criando uma redundância que torna o item incorreto.
A administração pública pode ser analisada sob dois aspectos fundamentais: o sentido subjetivo (também chamado de formal ou orgânico) e o sentido objetivo (também chamado de material ou funcional). O sentido subjetivo diz respeito a quem exerce a função administrativa — ou seja, as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos. O sentido objetivo diz respeito ao que é feito — ou seja, a própria atividade administrativa, como a prestação de serviços públicos, o exercício do poder de polícia e o fomento.
A doutrina é pacífica ao afirmar que o ato administrativo praticado por agente público no exercício da função expressa o sentido subjetivo da administração pública, pois o agente é um dos elementos que compõem esse sentido. A banca, no entanto, utilizou o termo "orgânico" como se fosse um sentido distinto, quando na verdade é sinônimo de subjetivo. A pegadinha está em fazer o candidato acreditar que existe um sentido "orgânico" separado do "subjetivo", quando ambos se referem à mesma coisa.
Administração pública
1Sentido subjetivo (formal/orgânico)
Quem exerce
Pessoas jurídicas, órgãos e agentes
2Sentido objetivo (material/funcional)
O que é feito
Serviço público, polícia, fomento
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Item — ❌ ERRADO
A afirmação está incorreta porque o ato administrativo praticado por agente público no exercício da função expressa o sentido subjetivo (ou formal, ou orgânico) da administração pública. A banca, ao afirmar que expressa o sentido "orgânico", cria uma redundância: o sentido orgânico é o sentido subjetivo. A afirmação deveria dizer que o ato expressa o sentido subjetivo da administração pública, e não o sentido "orgânico" como se fosse algo distinto.
A confusão entre os termos é a armadilha central da questão. O candidato que conhece a distinção entre sentido subjetivo e objetivo pode até achar que "orgânico" é um terceiro sentido, mas não é: é apenas outra nomenclatura para o mesmo sentido subjetivo. Portanto, a afirmação está errada por usar o termo "orgânico" de forma equivocada, como se fosse um sentido autônomo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os termos "subjetivo", "formal" e "orgânico". O candidato pode pensar que "orgânico" é um sentido distinto do "subjetivo", quando na verdade são sinônimos. A afirmação estaria correta se dissesse que o ato expressa o sentido subjetivo da administração pública. Fique atento: a banca adora trocar os termos para confundir, mas com treino você enxerga essas inversões de longe 💪