Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- ce138491
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas do Ministério Público
Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte.Ainda que um tributo previdenciário tenha sido efetivamente retido de um servidor municipal e não recolhido por sonegação, a conduta do prefeito pode ser considerada atípica se a denúncia deixar de descrever sua efetiva participação.
- CCerto
- EErrado