Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
ce138503
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador de Contas do Ministério Público
Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram encontrados pela polícia, ainda na posse dos bens.A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.Ainda que o furto tenha ocorrido à noite, não incidirá, nesse caso, a causa de aumento (prática do crime de furto no período noturno) da pena prevista, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Furto qualificado pelo concurso de agentes e causa de aumento do repouso noturno

Gabarito: Certo. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a causa de aumento de pena prevista no §1º do art. 155 do Código Penal (repouso noturno) não incide quando o furto é qualificado pelo concurso de agentes (art. 155, §4º, IV). Isso porque a qualificadora já implica pena mais elevada (reclusão de 2 a 8 anos), e a majorante noturna é própria do furto simples (caput), não se comunicando com as formas qualificadas.

O enunciado descreve furto praticado por três pessoas (concurso de agentes) durante a noite. Embora o repouso noturno seja, em regra, causa de aumento de 1/3 para o furto simples (art. 155, §1º), o STJ consolidou entendimento de que, quando o furto já é qualificado pelo concurso de pessoas, a majorante noturna não se aplica, sob pena de bis in idem ou por incompatibilidade hermenêutica. Assim, a assertiva está correta.

Furto noturno (art. 155, §1º)
  • 1Furto simples (caput)
    • Aplica-se causa de aumento (1/3)
  • 2Furto qualificado (§4º)
    • Concurso de agentes (IV)
      • Não incide a majorante noturna
    • Rompimento de obstáculo (I)
    • Abuso de confiança (II)
    • Chave falsa (III)
LEVEL · soulevel.com.br
PEGA ESSA DICA!

Em provas do CESPE, fique atento: a jurisprudência do STJ diferencia a aplicação da causa de aumento noturno conforme o furto seja simples ou qualificado. No furto qualificado pelo concurso de agentes, ela não incide.

Gabarito: Certo.

Link permanente: /questoes/ce138503