Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2022
- Código
- ce138504
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas do Ministério Público
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque inverte a ordem das fases da lavagem de dinheiro. A sequência correta é: colocação (ou placement) → ocultação (ou layering) → integração (ou integration). O enunciado coloca a ocultação como primeira fase e a colocação como segunda, o que é equivocado. A descrição fornecida para a segunda fase ("dificultar o rastreamento contábil...") corresponde de fato à ocultação, mas, na ordem apresentada, essa descrição estaria atribuída à colocação, configurando duplo erro.
A lavagem de dinheiro é um processo que visa dar aparência lícita a recursos provenientes de crimes. A doutrina majoritária e os organismos internacionais (como o GAFI) reconhecem três fases típicas:
Colocação (Placement): ingresso dos valores ilícitos no sistema econômico-financeiro, por exemplo, por meio de depósitos, compra de bens ou investimentos.
Ocultação (Layering): distanciamento dos recursos de sua origem criminosa mediante transações complexas, como sucessivas transferências, conversões em moeda estrangeira ou uso de empresas de fachada – objetivando dificultar o rastreamento contábil.
Integração (Integration): retorno do capital já "limpo" ao patrimônio do criminoso, com aparência de fonte legítima, pronto para ser utilizado sem suspeitas.
A confusão do enunciado é dupla: primeiro troca a ordem (colocação e ocultação); segundo, descreve a segunda fase de acordo com o conceito de ocultação, mas a denomina como colocação – ou seja, inverte os conteúdos.
Fase | Ordem correta | Descrição |
|---|---|---|
Colocação (Placement) | 1ª | Ingresso dos valores ilícitos no sistema econômico-financeiro |
Ocultação (Layering) | 2ª | Distanciamento dos recursos da origem criminosa, dificultando o rastreamento contábil |
Integração (Integration) | 3ª | Retorno do capital "limpo" ao criminoso com aparência de fonte legítima |
A banca inverteu a ordem das duas primeiras fases (colocação e ocultação) e ainda misturou as respectivas descrições. O aluno que decora apenas os nomes pode assinalar "Certo" sem perceber a troca. Memorize a sequência: colocação → ocultação → integração.
Portanto, o item está ERRADO.
Gabarito: Errado (alternativa E).
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