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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
ce138504
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador de Contas do Ministério Público
No que diz respeito à lavagem de capitais, julgue o item seguinte.As três fases da lavagem do dinheiro são, nesta ordem: a ocultação, a colocação e a integração, consistindo a segunda fase em dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos a partir de sua incorporação formal ao sistema econômico, com o objetivo de retornar o dinheiro ao criminoso de forma insuspeita com verossimilhança de fonte legítima.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lavagem de Capitais (Lei 9.613/1998)

Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque inverte a ordem das fases da lavagem de dinheiro. A sequência correta é: colocação (ou placement) → ocultação (ou layering) → integração (ou integration). O enunciado coloca a ocultação como primeira fase e a colocação como segunda, o que é equivocado. A descrição fornecida para a segunda fase ("dificultar o rastreamento contábil...") corresponde de fato à ocultação, mas, na ordem apresentada, essa descrição estaria atribuída à colocação, configurando duplo erro.

Desenvolvimento

A lavagem de dinheiro é um processo que visa dar aparência lícita a recursos provenientes de crimes. A doutrina majoritária e os organismos internacionais (como o GAFI) reconhecem três fases típicas:

  1. Colocação (Placement): ingresso dos valores ilícitos no sistema econômico-financeiro, por exemplo, por meio de depósitos, compra de bens ou investimentos.

  2. Ocultação (Layering): distanciamento dos recursos de sua origem criminosa mediante transações complexas, como sucessivas transferências, conversões em moeda estrangeira ou uso de empresas de fachada – objetivando dificultar o rastreamento contábil.

  3. Integração (Integration): retorno do capital já "limpo" ao patrimônio do criminoso, com aparência de fonte legítima, pronto para ser utilizado sem suspeitas.

A confusão do enunciado é dupla: primeiro troca a ordem (colocação e ocultação); segundo, descreve a segunda fase de acordo com o conceito de ocultação, mas a denomina como colocação – ou seja, inverte os conteúdos.

Fase

Ordem correta

Descrição

Colocação (Placement)

1ª

Ingresso dos valores ilícitos no sistema econômico-financeiro

Ocultação (Layering)

2ª

Distanciamento dos recursos da origem criminosa, dificultando o rastreamento contábil

Integração (Integration)

3ª

Retorno do capital "limpo" ao criminoso com aparência de fonte legítima

  1. 1Colocação (placement)
  2. 2Ocultação (layering)
  3. 3Integração (integration)
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NÃO CAIA NESSA!

A banca inverteu a ordem das duas primeiras fases (colocação e ocultação) e ainda misturou as respectivas descrições. O aluno que decora apenas os nomes pode assinalar "Certo" sem perceber a troca. Memorize a sequência: colocação → ocultação → integração.

Portanto, o item está ERRADO.

Gabarito: Errado (alternativa E).

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