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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
ce138505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador de Contas do Ministério Público
No que diz respeito à lavagem de capitais, julgue o item seguinte.Uma técnica de lavagem de capitais utilizada na fase de colocação é o uso de muitos indivíduos na troca de fundos ilícitos em pequenas quantidades por itens altamente líquidos, como cheques de viagem, saques bancários ou depósitos diretos em contas de poupança. Esses itens de alta liquidez são então repassados ao lavador para que ele possa proceder à fase seguinte do processo de lavagem de dinheiro.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lavagem de capitais - fase de colocação

✅ CERTO. A técnica descrita é conhecida como "smurfing" ou "estruturação", utilizada na fase de colocação (placement) para introduzir recursos ilícitos no sistema financeiro de forma fracionada, evitando a detecção pelos mecanismos de controle. Após a conversão em ativos líquidos, inicia-se a fase de ocultação (layering).

O processo de lavagem de dinheiro é classicamente dividido em três etapas: (1) colocação – inserção do dinheiro ilícito no sistema econômico, geralmente por depósitos fracionados, compra de instrumentos financeiros ou bens de alto valor; (2) ocultação – realização de transações complexas para dissociar os valores de sua origem criminosa; (3) integração – reinserção do capital já "limpo" na economia formal. A afirmativa descreve exatamente a etapa de colocação, mediante a fragmentação dos valores em pequenas quantias (smurfing) e a conversão em itens líquidos (cheques de viagem, saques, depósitos). Portanto, está correta.

  1. 1Colocação (placement)Inserção no sistema financeiro
  2. 2SmurfingFragmentação em pequenas quantias
  3. 3Conversão em ativos líquidosCheques, saques, depósitos
  4. 4Ocultação (layering)Transações complexas
  5. 5IntegraçãoReinserção na economia formal
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✅ CERTO.

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