Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- ce138520
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas do Ministério Público
Considerando os consórcios públicos, as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o sistema de controle interno, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os direitos políticos e o direito à saúde, julgue o item a seguir.É constitucional a cumulação entre a inelegibilidade e a suspensão de direitos políticos.
- CCerto
- EErrado