Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
- Código
- ce138528
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas do Ministério Público
Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erário e danos a terceiros.Tendo como referência essa situação hipotética e as disposições da Constituição Federal de 1988, da legislação pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativas aos atos de tabeliães e registradores oficiais, julgue o item a seguir.Os serviços notariais e de registros são exemplos de execução indireta de serviço público.
- CCerto
- EErrado