GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmação está correta, pois o art. 366 do Código de Processo Penal determina que, se o acusado citado por edital não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. A suspensão é automática e independente de requerimento.
Art. 366 — "Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312."
A expressão "obrigatoriamente" no enunciado está em conformidade com o texto legal: a suspensão é uma consequência necessária da inércia do réu (não comparecimento e não constituição de defensor). Não há discricionariedade do juiz para afastá-la. Vale notar que a suspensão perdura até que o acusado seja localizado ou constitua advogado, mas o prazo máximo da suspensão da prescrição é limitado pelo tempo correspondente à prescrição da pena máxima em abstrato (entendimento consolidado no STJ – Súmula 415 – e no STF – RE 600.851).
Ao estudar o art. 366, fixe o binômio: citação por edital + não comparecimento/não constituição de advogado = suspensão automática do processo E da prescrição. É um dos pontos mais cobrados sobre citações no processo penal.
Gabarito: Certo (C).
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