GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. A afirmativa está correta, pois o art. 10 do Código de Processo Penal estabelece que o inquérito deve ser concluído em 10 dias quando o indiciado estiver preso, sem prever qualquer hipótese de prorrogação, tornando esse prazo improrrogável à luz da legislação vigente.
Art. 10 – "O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela."
O dispositivo é claro ao fixar o prazo sem qualquer ressalva de prorrogação. Diferentemente de outras hipóteses legais (por exemplo, na Lei de Drogas, o art. 51 permite duplicação), o CPP manteve para a regra geral o prazo de 10 dias como improrrogável. Assim, a expressão "em princípio" bem como a afirmação de que o prazo é "improrrogável" estão em consonância com o texto legal.
Não confunda os prazos do CPP com os de leis especiais. Enquanto o art. 10 do CPP rege os crimes em geral, a Lei 11.343/2006 (drogas) e a Lei 5.010/66 (Justiça Federal) preveem prazos maiores e prorrogações. Para o CPP, contudo, o prazo de 10 dias (preso) é taxativo e não admite dilação.
Gabarito: Certo
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