Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- ce138609
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas do Ministério Público
No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue.Considere-se que um funcionário público, indiciado pela prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja denunciado e o juiz, ao receber a denúncia, mande citá-lo sem realizar a notificação prévia. Nessa situação, a ação do magistrado caracteriza nulidade absoluta.
- CCerto
- EErrado