Direitos Humanos · CESPE / CEBRASPE · 2022 | Questão sqc-ce138627

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Código: ce138627
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPC-SC
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público

Com base no disposto na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e nas frentes de articulação internacional em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, julgue o próximo item.O Grupo Egmont surgiu como um grupo informal constituído a partir de unidades de inteligência financeira (UIF), visando a estimular a cooperação internacional especialmente nas áreas de intercâmbio de informações, treinamento e troca de experiências. Com mandatos para apoiar as UIF que o integram, existem os grupos de trabalho de intercâmbio de informações, de membros, apoio e conformidade, sobre políticas e procedimentos, e de assistência técnica e treinamento.

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Grupo Egmont e Unidades de Inteligência Financeira

✅ CERTO. A descrição apresentada corresponde exatamente à natureza e às atribuições do Grupo Egmont, um fórum informal de Unidades de Inteligência Financeira (UIF) criado para fomentar a cooperação internacional em matéria de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O grupo efetivamente atua nas áreas de intercâmbio de informações, treinamento e troca de experiências, e possui grupos de trabalho como os mencionados (intercâmbio de informações, membros e conformidade, políticas e procedimentos, assistência técnica e treinamento). Embora não haja previsão literal na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto nº 5.687/2006) sobre o Grupo Egmont, o contexto de articulação internacional contra a corrupção e a lavagem de dinheiro reconhece a atuação desse grupo como importante mecanismo de cooperação. Portanto, a afirmativa está correta.

Grupo Egmont: Natureza (Fórum informal de UIF, Cooperação internacional); Áreas de atuação (Intercâmbio de informações, Treinamento, Troca de experiências); Grupos de trabalho (Intercâmbio de informações, Membros, apoio e conformidade, Políticas e procedimentos, Assistência técnica e treinamento)

Gabarito: Certo.

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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2022

Grupo Egmont e Unidades de Inteligência Financeira