Direito Empresarial (Comercial) · CESPE / CEBRASPE · 2022 | Questão sqc-ce138654

Direito Empresarial – Sociedade Cooperativa

✅ CERTO. A afirmativa reproduz exatamente o que dispõe o art. 1.095, §§1º e 2º do Código Civil, que definem os dois regimes de responsabilidade dos sócios nas cooperativas: limitada (quando respondem apenas pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo proporcional) e ilimitada (quando respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais).

A banca cobrou o conhecimento literal do dispositivo legal. Vejamos o texto do Código Civil:

Art. 1095, §1CC

Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.

§ 1º — É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações.

§ 2º — É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

A afirmação do enunciado é cópia literal dos parágrafos primeiro e segundo, respectivamente. Portanto, está inteiramente correta.

Critério	Responsabilidade limitada	Responsabilidade ilimitada
Valor da quota	Responde pelo valor da quota	Responde solidária e ilimitadamente
Prejuízo operacional	Responde proporcionalmente	Responde por todas as obrigações sociais
Natureza da obrigação	Limitada ao prejuízo proporcional	Solidária e ilimitada

Gabarito: Certo.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Empresarial – Sociedade Cooperativa