Direito Civil · CESPE / CEBRASPE · 2022 | Questão sqc-ce138658

Direito CivilDireito de Família

Código: ce138658
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPC-SC
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público

Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue o item a seguir.Em caso de divergência entre os pais acerca do consentimento para a realização de casamento de menores de dezoito anos de idade, qualquer um deles poderá recorrer ao juiz para solução da desavença.

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Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2022