Questão de Controle Externo — Normas constitucionais sobre o Controle Externo — CESPE / CEBRASPE 2022
- Código
- ce138742
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contas Públicas
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. O controle da economicidade, previsto no art. 70 da Constituição Federal, abrange a avaliação da relação custo-benefício dos gastos públicos, o que necessariamente implica o controle da eficiência na gestão financeira e na execução orçamentária, pois a economicidade busca o melhor emprego dos recursos, com o menor custo possível para o erário.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nos termos do art. 70 da CF, é exercida quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas. A economicidade, como princípio, exige que o administrador obtenha o máximo de resultado com o mínimo de recursos, o que se confunde com a eficiência administrativa.
Art. 70 — "A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder"
Portanto, a afirmativa está correta.
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