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Questão de Controle Externo — Normas constitucionais sobre o Controle Externo — CESPE / CEBRASPE 2022

Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle Externo
Código
ce138742
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-SC
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contas Públicas
Em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, julgue o item seguinte.O controle da economicidade implica o controle da eficiência na gestão financeira e a execução orçamentária.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Controle da economicidade e eficiência

Gabarito: Certo. O controle da economicidade, previsto no art. 70 da Constituição Federal, abrange a avaliação da relação custo-benefício dos gastos públicos, o que necessariamente implica o controle da eficiência na gestão financeira e na execução orçamentária, pois a economicidade busca o melhor emprego dos recursos, com o menor custo possível para o erário.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nos termos do art. 70 da CF, é exercida quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas. A economicidade, como princípio, exige que o administrador obtenha o máximo de resultado com o mínimo de recursos, o que se confunde com a eficiência administrativa.

Art. 70CF/88

Art. 70 — "A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder"

Portanto, a afirmativa está correta.

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