Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- ce138849
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPCM-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Subprocurador de Contas
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará deverá emitir alerta aos poderes executivo e legislativo municipais quando constatarI ocorrência de calamidade pública local.II possibilidade de que a realização da receita não comporte o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.III que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite.IV que os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei.V descumprimento das normas gerais para consolidação das contas públicas.Assinale a opção correta.
- AApenas os itens I e V estão certos.
- BApenas os itens II e III estão certos.
- CApenas os itens I, IV e V estão certos.
- DApenas os itens II, III e IV estão certos.
- ETodos os itens estão certos.