Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- ce138900
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A responsabilidade civil, em caso de ato de improbidade administrativa, é
- Aobjetiva, independentemente do tipo de ato de improbidade administrativa.
- Bobjetiva apenas em relação aos atos que causem prejuízo ao erário.
- Csubjetiva em relação a todos os atos de improbidade administrativa.
- Dobjetiva apenas no que se refere aos atos que importem enriquecimento ilícito.
- Esubjetiva apenas no que diz respeito aos atos que causem prejuízo ao erário.