Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- ce138905
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Determinado agente público praticou ato de improbidade administrativa, com o envolvimento de pessoa jurídica de direito privado.Nessa situação hipotética, respondem por improbidade administrativa imputada à referida pessoa jurídica os
- Asócios, independentemente de sua participação no ato, dada a responsabilidade solidária.
- Bsócios, pelo ato praticado, independentemente de qualquer participação ou benefício diretos, dada a responsabilidade subsidiária.
- Ccotistas, independentemente de terem praticado o ato, dada a responsabilidade subsidiária.
- Ddiretores, pelo ato praticado, independentemente de qualquer participação.
- Ediretores, nos limites da participação de cada um deles e caso tenha havido benefício direto.