Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce138917
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
De acordo com a legislação de regência, o indivíduo que, sem autorização do órgão público competente, pichar monumento público tombado pelo poder público
- Aestará sujeito a denúncia por crime com previsão de pena de detenção e multa.
- Bestará sujeito a denúncia por contravenção penal com previsão de pena de prisão simples ou multa.
- Cnão estará sujeito a denúncia, pois, considerada manifestação artística, a pichação é permitida, independentemente do consentimento do proprietário.
- Destará sujeito a denúncia por crime com previsão de pena de reclusão, por se tratar de bem público tombado.
- Enão estará sujeito a denúncia, pois o ato em questão não está legalmente tipificado como crime nem como contravenção penal.