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Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito EleitoralPropaganda política
Código
ce138937
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-AC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Acerca dos direitos e deveres a serem observados no período eleitoral, assinale a opção correta.
  1. AAté às 23h59min do dia anterior ao das eleições, é permitida a distribuição de material gráfico aos eleitores.
  2. BAté cinco dias depois do pleito eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito.
  3. CO prazo limite para os candidatos arrecadarem recursos para a quitação de despesas de campanha é um dia antes do dia do primeiro turno das eleições.
  4. DA propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão relativa ao primeiro turno das eleições pode ser transmitida até o dia que antecede as eleições.
  5. EO dia das eleições é o prazo limite para o partido político requerer o cancelamento do registro de candidato regularmente expulso de seus quadros.
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GabaritoE — O dia das eleições é o prazo limite para o partido político requerer o cancelamento do registro de candidato regularmente expulso de seus quadros.

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