Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce138971
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Mauro é proprietário de uma residência localizada nas proximidades de uma lagoa. No lote vizinho, funciona um hospital veterinário, legalmente constituído na forma da lei civil. Em comum acordo, Mauro e o proprietário do hospital veterinário decidiram ampliar os limites dos fundos de ambos os lotes e, para isso, construíram extensão dos respectivos muros, destruindo uma área de Mata Atlântica, razão pela qual o Ministério Público ofereceu denúncia contra ambos.Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AA pena dos agentes criminosos poderá ser agravada se a conduta tiver sido praticada em sábado, domingo ou feriado.
- BA pena a ser aplicada à pessoa jurídica poderá ser atenuada caso ela seja mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.
- CCaso o hospital veterinário seja condenado, não será possível a imposição da pena de prestação de serviços à comunidade, por se tratar de pessoa jurídica.
- DMauro poderá ter a pena: atenuada, se ficar caracterizado o seu baixo grau de instrução; agravada, se a conduta houver sido cometida à noite.
- EA suspensão total de atividades não poderá ser aplicada ao hospital veterinário em caso de condenação criminal, haja vista a ausência de previsão legal.