Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- ce139036
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico, o Tribunal Superior Eleitoral é competente para julgar,
- Aem recurso ordinário, as decisões dos tribunais regionais eleitorais referentes às eleições federais e estaduais.
- Bem recurso ordinário, as decisões dos tribunais regionais eleitorais referentes às eleições federais, estaduais e municipais.
- Coriginariamente, ações que envolvam o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais e senadores.
- Dem recurso especial, ações que envolvam o presidente e o vice-presidente da República.
- Eem recurso especial, ações que envolvam o presidente e o vice-presidente da República e os governadores.