Questão de Direito Ambiental — Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
- Código
- ce139111
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A responsabilidade por omissão do Estado ante inexecução de termo de ajustamento de conduta ambiental celebrado entre o Ministério Público e empresa privada é
- Ade caráter e execução solidários.
- Bde caráter solidário, mas de execução subsidiária.
- Cabsoluta, podendo ser executada exclusivamente contra o Estado.
- Dinexistente, por ter sido parte do acordo.
- Eapenas passível de punição se tiver havido ação comissiva do ente federativo.