Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce139157
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em 2021, foi incluído o instituto da federação partidária na Lei dos Partidos Políticos e na Lei das Eleições, o que possibilita a atuação conjunta das legendas. A esse respeito, assinale a opção correta.
- AO registro da federação partidária deve se dar no tribunal regional eleitoral de cada estado e do Distrito Federal.
- BA federação partidária poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por partidos com pedido de registro protocolados no tribunal.
- COs partidos integrantes da federação partidária deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, dois anos.
- DA federação partidária terá abrangência estadual e do Distrito Federal, podendo ter abrangência nacional mediante aprovação pela maioria absoluta dos votos em convenção nacional de cada um dos partidos políticos integrantes.
- EAplicam-se à federação partidária todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.