Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce139158
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), nas eleições realizadas de 2022 a 2030, serão computados em dobro os votos dados a
- Acandidatos negros para o Senado Federal.
- Bcandidatos indígenas para cargos no Poder Executivo.
- Ccandidatas mulheres para a Câmara dos Deputados.
- Dcandidatos deficientes para o Senado Federal ou para a Câmara dos Deputados.
- Ecandidatas LGBTQIA+ para o Senado Federal ou para a Câmara dos Deputados.