Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- ce139160
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação cabe
- Arecurso contra expedição de diplomação.
- Bimpugnação de registro de candidatura.
- Cimpugnação de mandato eletivo.
- Drecurso constitucional por conduta vedada.
- Einvestigação judicial eleitoral.