Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce139195
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, em licitação na modalidade pregão, somente participarão da sessão de lances o autor da proposta de menor valor e os participantes que apresentarem ofertas com preços superiores ao menor valor em até
A5%.
B10%.
C15%.
D20%.
E25%.
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GabaritoB — 10%.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Pregão – Sessão de Lances (Lei 10.520/2002)
Gabarito: letra B. A Lei n.º 10.520/2002, que institui a modalidade pregão, estabelece que, na fase de lances, apenas o autor da proposta de menor valor e os demais licitantes cujas propostas sejam superiores ao menor valor em até 10% participarão da disputa de lances. Trata-se de uma regra objetiva e literal, expressamente prevista no art. 4º, inciso VIII, da referida lei.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O percentual de 5% não corresponde ao previsto legalmente. O diploma fixa o limite em 10%.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o percentual de 10% constante no art. 4º, VIII, da Lei 10.520/2002.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O percentual de 15% é superior ao limite legal de 10%.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O percentual de 20% não é o correto; a lei determina 10%.
Alternativa E — ❌ Incorreta
25% também não encontra amparo no texto da Lei 10.520/2002.
NÃO CAIA NESSA!
Essa é uma questão típica de pura memorização de dispositivo. Ao estudar pregão, grave os percentuais específicos: para participação na sessão de lances, o limite é de 10% acima do menor valor. Não confunda com outros percentuais, como os que envolvem margem de preferência ou limites de dispensa.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação