Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Financeiro›A Despesa Pública
Código
ce139392
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Um dos critérios por meio dos quais se classificam as despesas no processo de elaboração orçamentária é o
Adiscriminatório, ou seja, o que diferencia os tipos de despesa a serem incluídos na dotação orçamentária.
Bfinalístico, ou seja, o que classifica a despesa com finalidade prevista em lei própria ou não.
Cinstitucional, ou seja, o que classifica a despesa entre as diversas unidades orçamentárias e órgãos.
Dde natureza, ou seja, o que classifica a despesa entre originárias e derivadas.
Ede valoração, ou seja, o que classifica a despesa como de alto valor ou de baixo valor.
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GabaritoC — institucional, ou seja, o que classifica a despesa entre as diversas unidades orçamentárias e órgãos.
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Classificação da Despesa Pública
Gabarito: letra C. A classificação institucional é um dos critérios de classificação da despesa no processo orçamentário, que organiza as dotações por órgão e unidade orçamentária (Lei 4.320/1964, art. 66). As demais alternativas apresentam denominações ou definições incorretas.
A banca cobra o conhecimento das classificações orçamentárias da despesa, conforme a estrutura da programação orçamentária. No Brasil, as despesas são classificadas sob os seguintes critérios principais:
Institucional: por órgão e unidade orçamentária.
Funcional: por função e subfunção.
Programática: por programa e ação.
Por natureza: por categoria econômica (corrente/capital), modalidade de aplicação, elemento, etc.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O termo "discriminatório" não é uma classificação orçamentária. Os critérios são fixados pela legislação (Lei 4.320/1964 e MCASP).
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Finalístico" não é a denominação oficial. O critério que se relaciona à finalidade da despesa é a classificação funcional (função/subfunção), que não é descrita como "finalidade prevista em lei própria ou não".
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A classificação institucional identifica o órgão e a unidade orçamentária responsável pela execução da despesa. É o primeiro nível da estrutura programática (Lei 4.320/1964, art. 66, que trata das dotações por unidades orçamentárias).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A classificação por natureza da despesa é dividida em categorias econômicas (corrente e capital) e seus desdobramentos, não em originárias e derivadas. Estas últimas pertencem à classificação da receita quanto à procedência (originárias: exploração do patrimônio; derivadas: tributos e multas). Há aqui uma confusão entre receita e despesa.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos confundem a classificação da despesa por natureza com a classificação da receita quanto à procedência. A alternativa D troca o significado correto (categoria econômica) por outro (originárias/derivadas), que é conceito de receita pública.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A classificação por "valoração" (alto/baixo valor) não existe no ordenamento orçamentário. O valor da despesa é, quando muito, um critério para modalidade de licitação, não para classificação orçamentária.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as quatro classificações da despesa: Institucional, Funcional, Programática, Natureza (IFPN). Na prova, desconfie de termos como "discriminatório", "finalístico" ou "valoração", que não fazem parte da nomenclatura oficial.