GabaritoC — do órgão.
Gabarito: letra C. A manifestação da vontade do Estado por meio de uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos corresponde exatamente à teoria do órgão, segundo a qual os órgãos públicos são centros de competência despersonalizados que imputam seus atos à pessoa jurídica estatal. Diferentemente das teorias do mandato e da representação, a teoria do órgão superou a necessidade de representação, consagrando o princípio da imputação volitiva.
A questão exige conhecimento das principais teorias que explicam a relação entre o Estado e seus agentes. As alternativas trazem conceitos que, embora relacionados, não se confundem.
A teoria da imputação (ou princípio da imputação volitiva) é um desdobramento da teoria do órgão, mas não corresponde à descrição. A imputação é a consequência: os atos dos agentes são imputados ao Estado. Já a descrição fala da "unidade que congrega atribuições", que é o órgão em si.
A teoria da responsabilidade trata da obrigação do Estado de reparar danos causados por seus agentes. Não se confunde com a forma de manifestação da vontade estatal.
A teoria do órgão (ou teoria organicista), desenvolvida por Otto Gierke, enxerga o Estado como uma pessoa jurídica que atua por meio de órgãos, unidades despersonalizadas que detêm competências específicas. A vontade do órgão é a vontade do Estado. É a teoria adotada pelo direito brasileiro.
A teoria da representação equiparava o Estado a um incapaz, que precisaria de um representante para manifestar vontade. Essa teoria foi rejeitada porque, se o representante exorbitasse dos poderes, o ato não poderia ser imputado ao Estado.
A teoria da outorga (ou do mandato) considerava o agente como mandatário do Estado. Também foi superada, já que o Estado não possui vontade própria para outorgar mandato.
Para memorizar: a teoria do órgão substituiu as teorias da representação e do mandato. O "órgão" é a unidade; a "imputação" é o efeito. Não confunda teoria com princípio.
Gabarito: letra C (Teoria do Órgão).
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