Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2022

Lei n.º 11.284/2006 – Gestão de Florestas Públicas

Gabarito: letra B. Segundo a Lei n.º 11.284/2006, o levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando o processo de amostragem, é denominado inventário amostral (também conhecido como inventário florestal). As demais alternativas correspondem a outros instrumentos ou procedimentos previstos na legislação ambiental, mas não se encaixam na descrição apresentada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Auditoria florestal é um instrumento de verificação da conformidade das atividades florestais com as normas legais e técnicas, mas não se confunde com o levantamento amostral de dados qualitativos e quantitativos da floresta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Inventário amostral é exatamente o procedimento descrito: coleta de dados por amostragem para caracterizar a floresta em termos quantitativos e qualitativos. A Lei 11.284/2006 utiliza essa terminologia para planejar a concessão e o manejo florestal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Pesquisa direcionada é um termo genérico que pode envolver estudos específicos, mas não corresponde ao levantamento sistemático por amostragem previsto na lei de gestão de florestas públicas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Fiscalização administrativa é a atividade de controle e monitoramento do cumprimento das normas, e não o levantamento de dados florestais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Estudo de viabilidade ambiental é um documento exigido em processos de licenciamento ou concessão, mas não se limita ao levantamento amostral de informações florestais.