GabaritoA — os auxílios.
Gabarito: letra A. Conforme o art. 12, §6º da Lei 4.320/1964, os auxílios são classificados como Transferências de Capital, integrantes das Despesas de Capital. As demais alternativas referem-se a despesas correntes.
A questão cobra a classificação econômica da despesa segundo a Lei 4.320/1964. As despesas dividem-se em Correntes e de Capital. As Despesas de Capital subdividem-se em Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. O art. 12, §6º define as Transferências de Capital, incluindo os auxílios.
Categoria | Exemplos | Classificação |
|---|---|---|
Despesas de Capital | Auxílios, contribuições, investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida | Capital |
Despesas Correntes | Material de consumo, subvenções sociais, subvenções econômicas, juros da dívida | Corrente |
O art. 12, §6º da Lei 4.320/1964 estabelece:
Art. 12, § 6º — "São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública."
Portanto, os auxílios são despesas de capital.
A aquisição de material de consumo é classificada como despesa corrente (despesa de custeio), conforme art. 12, §1º da Lei 4.320/1964, que trata de "manutenção de serviços anteriormente criados". Não se enquadra como despesa de capital.
As subvenções sociais são transferências correntes. O art. 12, §3º, I da Lei 4.320/1964 define: "subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa". Essas transferências destinam-se a cobrir despesas de custeio, logo são correntes.
Os juros da dívida são despesas correntes, classificadas como transferências correntes ou outras despesas correntes, e não como despesa de capital.
As subvenções econômicas também são transferências correntes, conforme art. 12, §3º, II da Lei 4.320/1964: "subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril". Destinam-se a cobrir despesas de custeio, portanto correntes.
A banca explora a confusão entre auxílios (transferências de capital) e subvenções (transferências correntes). Muitos candidatos pensam que auxílios são despesas correntes, mas o art. 12, §6º os classifica como transferências de capital. Fique atento: subvenções (sociais ou econômicas) são sempre correntes; auxílios e contribuições são de capital.
Gabarito: letra A
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