Sistema constitucional de remuneração dos servidores públicos
Gabarito: letra B. A Constituição Federal, no art. 39, §1º, estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará três fatores: a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos; os requisitos para a investidura; e as peculiaridades dos cargos. A alternativa B reproduz exatamente o inciso II do dispositivo.
Art. 39, §1CF/88
§ 1º — A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I — a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II — os requisitos para a investidura;
III — as peculiaridades dos cargos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Embora a formação do servidor seja relevante para o ingresso e progressão (art. 39, §2º), não consta do rol do §1º como fator para a fixação dos padrões de vencimento.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde ao inciso II do art. 39, §1º: "os requisitos para a investidura".
Alternativa C — ❌ Incorreta
A isonomia entre carreiras é um princípio geral, mas não é listada como fator no art. 39, §1º.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A importância da carreira para a coletividade não é um dos fatores elencados no dispositivo constitucional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A igualdade material é um princípio constitucional amplo, mas não está entre os fatores específicos do art. 39, §1º.
Gabarito: letra B