Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- ce141043
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A respeito dos valores e princípios que tutelam a ordem econômica, assinale a opção correta.
- AA valorização do trabalho humano exige que o Estado garanta emprego digno para todo trabalhador, de modo a efetivar os direitos sociais.
- BA livre iniciativa impede que o Estado restrinja o exercício lícito da atividade econômica.
- CA função social da propriedade refere-se à utilização racional no uso da propriedade privada, sob pena de expropriação.
- DO princípio da defesa ao meio ambiente, ao preservar a diversidade ecológica, restringe o desenvolvimento econômico.
- EA proteção à livre concorrência é garantida por um estrito arcabouço normativo que pauta como o mercado pode atuar.