Questões PGE-RO

No que diz respeito à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A respeito do mandado de segurança no processo do trabalho, assinale a opção correta.

Para o cômputo da despesa total com pessoal dos estados, deve ser considerado o somatório dos gastos

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a geração de despesa ou a assunção de obrigação que não atendam aos requisitos estabelecidos nessa lei para o aumento de despesa decorrente de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamen…

Aprovado em concurso público e devidamente investido em seu cargo, o servidor público passa a ser detentor de direitos e deveres, respondendo civil, penal e administrativamente por eventual exercício irregular de suas atribuições. Acerca de…

A estabilidade é o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo, distinguindo-se da vitaliciedade e da efetividade. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Acerca dos agentes públicos e de assuntos correlatos, assinale a opção correta.

Determinado poder público municipal constatou que o serviço de transporte público sob concessão não estava sendo prestado de forma adequada e que a concessionária do serviço não estava cumprindo fielmente as normas contratuais, regulamentar…

Um promotor de justiça, depois de ter recebido uma série de dados obtidos da prefeitura de certa cidade, constatou que o prefeito havia deixado de prestar contas relativas a convênio federal em situação em que este era expressamente obrigad…

Com relação a ação popular, ação civil pública e mandado de segurança, assinale a opção correta.

Acerca dos direitos sociais, assinale a opção correta.

Suponha que a assembleia legislativa de determinado estado da Federação tenha editado lei tratando de desapropriação. Nesse caso, a atuação do ente estadual foi

De acordo com a Lei n.º 8.629/1993, função social da propriedade rural é cumprida quando são atendidos, simultaneamente, os seguintes requisitos

Para a Lei n.º 8.629/1993, que trata da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é considerada produtiva a propriedade que, explorada econômica e racionalmente, alcança, simultaneamente, graus de utilizaç…

O Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (INCRA) deve registrar, necessariamente,

O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e de interesse social que visam regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. Ne…

A respeito da concessão florestal, o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) deverá considerar, entre outros,

A água é um recurso natural limitado, dotado de expressivo valor econômico, necessário para o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva e imprescindível para a manutenção da vida humana, animal e vegetal. Dada a sua importância, foi consti…

Conforme a Lei n.º 12.305/2010, o gerenciamento dos resíduos sólidos constitui-se

No que se refere ao aviso prévio e à estabilidade e garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta.