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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
ce141078
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
A água é um recurso natural limitado, dotado de expressivo valor econômico, necessário para o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva e imprescindível para a manutenção da vida humana, animal e vegetal. Dada a sua importância, foi constituída a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como instrumentos, entre outros,
  1. Aa outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
  2. Bo sistema integrado de captação de águas pluviais.
  3. Co gerenciamento das usinas de recaptação pluviométrica.
  4. Do sistema integrado de gerenciamento dos aquíferos.
  5. Eo sistema de reúso e dessalinização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

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