Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- ce141080
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No que se refere ao aviso prévio e à estabilidade e garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta.
- AAo término do período de estabilidade, o empregado demitido sem justa causa poderá pleitear sua reintegração ao emprego pelo período de até um ano após o último dia da estabilidade.
- BDeve constar como data de saída na carteira de trabalho a data do término do aviso prévio, desde que este não seja indenizado, caso em que a data deverá corresponder ao último dia trabalhado.
- CMembro de conselho fiscal de sindicatos goza da estabilidade provisória do início do mandato até um ano após o término deste.
- DO aviso prévio não pode ser concedido na fluência do prazo da garantia de emprego, haja vista os dois institutos serem incompatíveis.
- EEmpregados contratados por tempo determinado não gozam da garantia provisória do emprego em razão de acidente do trabalho.