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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
ce141045
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
A ação direta de constitucionalidade é ação de controle de constitucionalidade
  1. Aabstrato que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo estadual.
  2. Bdifuso que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo federal.
  3. Cconcentrado cuja decisão definitiva de mérito perante o STF produz eficácia ex tunc, erga omnes e vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo.
  4. Dincidental que pode ser ajuizada perante o STF pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
  5. Eabstrato que pode ser ajuizada perante o STF por governador de estado, admitindo-se intervenção de terceiros no processo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — concentrado cuja decisão definitiva de mérito perante o STF produz eficácia ex tunc, erga omnes e vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo.

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