Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
Código
ce141060
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
A efetivação da Política de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia se dará mediante doação aos municípios interessados. O pedido de doação de terras para regularização fundiária de área urbana ou de expansão urbana será dirigido ao estado de Rondônia, por meio do órgão responsável pela regularização fundiária do estado, e o procedimento de doação deverá ser instruído pelo município com documentos previstos no referido diploma legal, entre os quais o pedido de doação devidamente fundamentado e assinado peloI presidente da assembleia legislativa.II procurador geral do estado.III prefeito.IV vice-prefeito.Assinale a opção correta.
  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item II está certo.
  3. CApenas o item III está certo.
  4. DApenas o item IV está certo.
  5. EApenas os itens III e IV estão certos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas o item III está certo.

Link permanente: /questoes/ce141060