Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- ce141098
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a proteção contratual relativa ao direito de arrependimento assegura ao consumidor, no caso de reservas de hotéis nacionais pela Internet com antecedência de 10 dias, o direito de rescindir unilateralmente o contrato em até
- A10 dias após a reserva, ressalvadas as tarifas não reembolsáveis.
- B48 horas após a reserva, sem ressalvas.
- C48 horas após a reserva, ressalvadas as tarifas não reembolsáveis.
- D7 dias após a reserva, sem ressalvas.
- E7 dias após a reserva, ressalvadas as tarifas não reembolsáveis.