Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- ce141104
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a regra geral, quando aplicável, é que a lei brasileira, depois de oficialmente publicada, inicia sua vigência em
- A45 dias em todo o país e em 3 meses nos Estados estrangeiros.
- B3 meses em todo o país e nos Estados estrangeiros.
- C30 dias em todo o país e em 45 dias nos Estados estrangeiros.
- D30 dias em todo o país e em 3 meses nos Estados estrangeiros.
- E30 dias em todo o país e nos Estados estrangeiros.