Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce141121
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Acerca de universalismo e relativismo cultural em questões de globalização e direitos humanos, assinale a opção correta.
AA globalização conduz inevitavelmente a uma concepção universalista dos direitos humanos.
BA ideia do relativismo cultural surgiu com as primeiras declarações de direitos.
CO universalismo na temática de direitos humanos é contestado pelos países ocidentais, que alegam diferenças culturais face ao mundo islâmico.
DSegundo a Conferência Mundial sobre a Mulher em Beijing, os direitos humanos das mulheres somente podem ser garantidos em um contexto de relativismo cultural.
EBoaventura de Sousa Santos propõe uma superação do debate sobre universalismo e relativismo a partir de uma concepção multicultural dos direitos humanos.
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GabaritoE — Boaventura de Sousa Santos propõe uma superação do debate sobre universalismo e relativismo a partir de uma concepção multicultural dos direitos humanos.
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Universalismo, relativismo cultural e multiculturalismo
Gabarito: letra E. Boaventura de Sousa Santos propõe uma superação do debate entre universalismo e relativismo por meio de uma concepção multicultural dos direitos humanos, que reconhece a diversidade cultural sem cair no relativismo absoluto e sem impor uma visão universal homogeneizante. As demais alternativas apresentam equívocos sobre os conceitos.
Autor/Conceito
Posição no debate universalismo × relativismo
Característica principal
Universalismo clássico (Declarações de direitos)
Defende a universalidade dos direitos humanos
Visão ocidental homogeneizante; presente nas declarações do séc. XVIII e na DUDH de 1948
Relativismo cultural
Contesta a imposição de valores ocidentais
Crítica pós-colonial e antropológica; desenvolvida a partir de meados do séc. XX
Países ocidentais (EUA/Europa)
Tipicamente defendem o universalismo
Contestam o relativismo invocado por países não ocidentais
Países não ocidentais (ex.: mundo islâmico)
Frequentemente invocam o relativismo cultural
Alegam diferenças culturais para contestar imposição de valores ocidentais
Conferência de Beijing (1995)
Reafirma o universalismo
Direitos humanos das mulheres são universais e inalienáveis; repudia relativismo que justifique violações
Boaventura de Sousa Santos
Propõe superação do falso debate
Concepção multicultural: reconhece diversidade sem cair em relativismo absoluto nem universalismo homogeneizante
Universalismo vs. Relativismo: Universalismo (Defendido pelo Ocidente, Declarações de direitos (1948), Impõe valores ocidentais); Relativismo cultural (Crítica pós-colonial, Pode legitimar violações); Multiculturalismo (Boaventura) (Supera o falso debate, Reconhece diversidade, Sem relativismo absoluto)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A globalização não conduz inevitavelmente ao universalismo. Pelo contrário, o processo de globalização intensifica contatos entre culturas e pode gerar tanto reações universalistas quanto relativistas. A afirmação é determinista e não reflete a complexidade do debate.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O relativismo cultural não surgiu com as primeiras declarações de direitos. As declarações do século XVIII e a Declaração Universal de 1948 são marcadas por uma visão universalista. O relativismo cultural é uma crítica posterior, desenvolvida principalmente a partir de meados do século XX, com base na antropologia e nos estudos pós-coloniais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa inverte os polos: o universalismo é tipicamente defendido pelos países ocidentais (especialmente europeus e norte-americanos), enquanto o relativismo cultural é frequentemente invocado por países não ocidentais (como os islâmicos) para contestar a imposição de valores ocidentais. Portanto, a afirmação de que o universalismo é contestado pelos países ocidentais é falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Conferência Mundial sobre a Mulher em Beijing (1995) reafirmou que os direitos humanos das mulheres são universais e inalienáveis, e não que eles dependem de relativismo cultural. A Declaração de Beijing (Plataforma de Ação) defende a universalidade dos direitos humanos, inclusive para as mulheres, e repudia qualquer relativismo que justifique violações.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Boaventura de Sousa Santos, em sua obra "Por uma Concepção Multicultural dos Direitos Humanos", critica o falso debate entre universalismo (imposição de valores ocidentais) e relativismo (que pode legitimar violações em nome da cultura). Ele propõe uma hermenêutica diatópica e uma concepção multicultural que parte do diálogo intercultural e da busca por consensos mínimos, superando a dicotomia.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o sujeito na alternativa C: universalismo é sustentado por países ocidentais, não contestado por eles. Cuidado para não confundir os polos.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade