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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
ce141129
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGM Recife - PE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Judicial Municipal
Julgue os seguintes itens em relação à possibilidade de cada uma das taxas mencionadas poder ser instituída pelo município para aumentar a arrecadação de receitas tributárias, conforme a CF e a jurisprudência do STF.I taxa a ser cobrada em contrapartida à disponibilização de serviço público de prevenção e combate a incêndiosII taxa de ocupação do solo em face das concessionárias prestadoras de serviço de energia elétricaIII taxa de coleta de lixo domiciliarAssinale a opção correta.
  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item III está certo.
  3. CApenas os itens I e II estão certos.
  4. DApenas os itens II e III estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas o item III está certo.

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