Questões PGM Recife - PE

Em relação ao regime de previdência complementar do município do Recife, assinale a opção correta.

Um servidor do município do Recife que tenha tomado posse no serviço público municipal em 2022 e entrado em exercício nesse mesmo ano, deve cumprir, cumulativamente, para poder se aposentar voluntariamente, os seguintes requisitos:

No que se refere à contagem recíproca de tempo de serviço e de contribuição e à respectiva compensação financeira entre regimes previdenciários, assinale a opção correta

Para a concessão de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de atividades e empreendimentos privados ou públicos em áreas urbanas, lei municipal deve exigir a elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (…

De acordo com o princípio da seletividade dos benefícios e serviços,

Em virtude de problemas econômicos, um dos setores da empresa XY Ltda. foi extinto. Por essa razão, a sociedade determinou a realocação de todos os empregados do setor, oferecendo capacitação e adaptação conforme suas capacidades de trabalh…

Assinale a opção correta em relação ao direito de greve.

A Secretaria de Educação de determinado município concedeu aposentadoria especial, com proventos integrais e paritários, a professor admitido no serviço público em 2005. O ato foi encaminhado ao tribunal de contas em 2008 e, em 2011, a apos…

Desde a expedição do diploma, os deputados e os senadores

A respeito da repartição de receitas tributárias, julgue os itens a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF. I Pertence ao somente município a titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte inci…

Proposta ação rescisória junto ao STJ, o ministro relator, em seu juízo de admissibilidade, indeferiu monocraticamente a petição inicial, julgando extinta sem resolução de mérito a ação, ante a ausência de demonstração efetiva, concreta e o…

Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da reclamação constitucional, assinale a opção correta.

Considere-se que João seja servidor do município do Recife e que Maria seja aposentada por invalidez na mesma localidade, em virtude de portar doença incapacitante. Nessa situação, para fins de custeio do regime próprio de previdência munic…

Segundo a Lei n.º 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que,…

Considerando a atual redação da Lei n.º 13.019/2014, julgue os itens a seguir. I É inaplicável o disposto na Lei n.º 8.666/1993 ao termo de colaboração e ao termo de fomento. II O débito decorrente de atraso na liberação de repasse pela adm…

Incluídas eventuais prorrogações, o prazo de validade da ata de registro de preços, previsto no Decreto n.º 7.892/2013, será, no máximo, de

Conforme previsto na Lei n.º 10.520/2002, a fase externa do pregão se iniciará com o(a)

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir. I Nas hipóteses de inexigibilidade, embora seja viável a disputa entre eventuais interessados, a lei isenta a realização da licitação. II O credenciamento…

Segundo o STJ, o acolhimento de pedido formulado na petição inicial que não conste no tópico relativo aos pedidos

Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência a respeito dos contratos, assinale a opção correta.