Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- ce141180
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM Recife - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Judicial Municipal
Considere-se que João seja servidor do município do Recife e que Maria seja aposentada por invalidez na mesma localidade, em virtude de portar doença incapacitante. Nessa situação, para fins de custeio do regime próprio de previdência municipal (RPPM), João
- Adeve contribuir para o RPPM sobre a totalidade de sua remuneração, incluídos os valores recebidos em decorrência do exercício de cargo em comissão, e Maria é isenta de contribuir, independentemente do valor de seus proventos.
- Bé segurado obrigatório e sua contribuição incide sobre os seus vencimentos, mas Maria é isenta de contribuição, por ser aposentada por invalidez em razão de doença incapacitante.
- Cdeve contribuir para o RPPM à alíquota de catorze por cento sobre o valor total de sua remuneração, e Maria é isenta de contribuição até o valor do dobro do teto de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS).
- Dé segurado obrigatório do RPPM e Maria também, mas esta só contribuirá se seus proventos ultrapassarem o teto de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS).
- Eé isento de contribuição até o valor do salário mínimo e Maria deve contribuir para o RPPM se o valor de seus proventos ultrapassar quatro vezes o teto de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS).