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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
ce141182
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGM Recife - PE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Judicial Municipal
A respeito da aquisição da propriedade, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência.
  1. AA propriedade do solo alcança o espaço aéreo e o subsolo, pouco importando a altura ou profundidade, motivo por que abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.
  2. BA transferência de propriedade de veículo automotor ocorre com a tradição, sendo o registro no órgão de trânsito requisito de publicidade, ou seja, para que seja oponível a terceiros.
  3. CA transferência da propriedade mobiliária tem natureza jurídica independente para negócio jurídico subjacente, isto é, a nulidade do negócio jurídico originador não afeta a transferência da propriedade mobiliária.
  4. DO possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa a que não tenha dado causa.
  5. EA celebração de escritura pública é suficiente para a transferência da propriedade imobiliária.
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GabaritoB — A transferência de propriedade de veículo automotor ocorre com a tradição, sendo o registro no órgão de trânsito requisito de publicidade, ou seja, para que seja oponível a terceiros.

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