Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- ce141178
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM Recife - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Judicial Municipal
Com base na legislação atual e jurisprudência majoritária com relação ao contrato de trabalho terceirizado, é correto afirmar que
- Aa pessoa física pode contratar empresa de prestação de serviços para realização de sua atividade principal.
- Bao terceirizado é vedado o regime de teletrabalho em razão da incompatibilidade entre os institutos.
- Ca pessoa jurídica cujo sócio, já aposentado, tenha prestado serviços à contratante na qualidade de empregado nos últimos dezoito meses não pode ser contratada como terceirizada.
- Dé obrigatória, nos termos da lei, a equivalência salarial entre o empregado terceirizado e o empregado do tomador de serviços que exerça a mesma atividade.
- Eo mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela prestadora de serviços contratada enseja a responsabilidade subsidiária do ente da administração pública que se beneficiou da força de trabalho.