Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- ce141184
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM Recife - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Judicial Municipal
Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência a respeito dos contratos, assinale a opção correta.
- AO magistrado não poderá reduzir de ofício cláusula penal manifestamente excessiva, demanda esta que deve ser objeto de requerimento expresso da parte interessada.
- BA abusividade dos encargos acessórios do contrato descaracteriza a mora.
- CAo prever os contratos em espécie, o Código Civil veda expressamente a possibilidade de as partes estipularem contratos atípicos.
- DA herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato.
- EO prazo prescricional da responsabilidade contratual, em regra, é de dez anos.