Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- ce141177
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM Recife - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Judicial Municipal
Em virtude de problemas econômicos, um dos setores da empresa XY Ltda. foi extinto. Por essa razão, a sociedade determinou a realocação de todos os empregados do setor, oferecendo capacitação e adaptação conforme suas capacidades de trabalho, com manutenção dos salários. O novo setor se localiza no mesmo endereço do extinto, porém um dos empregados se negou, injustificadamente, a mudar para o espaço designado, motivo por que recebeu advertência e, posteriormente, foi suspenso.Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- AO empregado não poderia ter sido advertido ou suspenso em razão da negativa de ir para o novo espaço, porquanto a alteração de seu contrato de trabalho somente poderia ter sido feita com mútuo consentimento.
- BConforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em virtude da transferência, os empregados que mudaram de setor terão direito a acréscimo salarial de 25%.
- CA alteração de setor somente poderia ter sido realizada após negociação coletiva com participação do Ministério Público.
- DA alteração do contrato pela empresa foi ilícita e arbitrária, sendo passível de gerar pedido pelo empregado advertido de indenização por danos morais.
- EDiante da negativa do empregado e da gradação de penalidades demonstrada, o empregado poderá ser demitido por justa causa.