Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- ce141132
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM Recife - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Judicial Municipal
A respeito dos agentes públicos, seus direitos, seus deveres e suas responsabilidades, assinale a opção correta.
- AEstá expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 que o sistema remuneratório de cargos públicos observará, especialmente, o grau acadêmico de cada servidor.
- BO prazo de licença-maternidade da servidora adotante poderá ser inferior ao da licença-maternidade da servidora gestante, observados os critérios da legislação.
- CO parecerista público não é passível de responsabilização por decisões do administrador público, ainda que pratique erro grave ou grosseiro.
- DÉ constitucional a limitação da jornada semanal com o objetivo de limitar a acumulação lícita de cargos públicos.
- EA Constituição Federal de 1988, em seu texto original, previu reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.